Última actualização: outubro de 2026

Estes termos aplicam-se a quem visita e utiliza o website construcaonova.pt. A relação com promotores e construtores que publicam projectos é regulada por documento próprio, os Termos e Condições para Profissionais.

1. Quem opera este website

O construcaonova.pt é operado por Happy Penguin Lda, pessoa colectiva n.º 516509675, com sede em [morada completa, código postal e localidade], concelho de Mafra.

Contacto: base@construcaonova.pt

2. O que este website é

O construcaonova.pt é um portal de divulgação de imóveis de construção nova em Portugal. Permite-lhe procurar projectos, consultar informação sobre cada um e contactar quem os promove.

O construcaonova.pt não vende imóveis. Não exercemos mediação imobiliária, não representamos compradores nem vendedores, não intervimos nas negociações e não definimos preços ou condições de venda. A relação de compra e venda estabelece-se directamente entre si e o promotor ou quem comercialize o imóvel.

A utilização do website é gratuita e não exige registo.

3. A informação publicada

A informação sobre cada projecto — descrição, preços, tipologias, prazos, imagens e plantas — tem origem no promotor responsável ou, quando o projecto ainda não esteja associado à plataforma, em fontes públicas. Nesse segundo caso, a página do projecto indica-o expressamente.

Esforçamo-nos por manter a informação correcta e actualizada, mas:

Preços, disponibilidade e prazos de conclusão podem alterar-se sem aviso

Imagens e simulações tridimensionais podem não corresponder ao imóvel concluído

A informação publicada não constitui proposta contratual nem vincula o promotor

Confirme sempre junto do promotor as condições concretas antes de tomar qualquer decisão, e não dispense o aconselhamento jurídico e financeiro que entenda necessário. Não prestamos aconselhamento jurídico, financeiro, fiscal ou técnico.

4. Quando nos pede informações

Ao submeter um pedido de informação sobre um projecto, através do formulário ou do botão de WhatsApp:

Os seus dados são encaminhados ao promotor responsável por esse projecto, para que lhe responda directamente

Se o projecto ainda não tiver promotor associado à plataforma, o pedido é recebido e respondido pela nossa equipa, nos termos descritos na Política de Privacidade

Compromete-se a fornecer dados verdadeiros e a não submeter pedidos em nome de terceiros sem autorização

O tratamento dos seus dados é descrito na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

Não pode utilizar os formulários para envio de comunicações comerciais não solicitadas, nem recolher dados de contacto de promotores para fins de prospecção.

5. Utilização do website

Ao utilizar o construcaonova.pt compromete-se a não:

Aceder a áreas restritas sem autorização, nem contornar medidas de segurança

Extrair sistematicamente conteúdo do website, por meios automatizados ou outros, para constituir base de dados própria ou serviço concorrente

Sobrecarregar a infraestrutura com pedidos automatizados

Publicar ou transmitir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros

Utilizar o website para qualquer finalidade ilícita

6. Propriedade intelectual

O desenho do website, os textos editoriais, a marca e a organização do conteúdo pertencem à Happy Penguin Lda ou a quem lho licenciou. As imagens, plantas e descrições dos projectos pertencem aos respectivos promotores ou autores.

Pode consultar e partilhar ligações para as páginas do website. Não pode reproduzir, copiar ou reutilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização escrita.

7. Ligações para outros websites

O website pode conter ligações para websites de promotores ou de terceiros, cujo conteúdo e práticas de privacidade não controlamos e pelos quais não somos responsáveis.

8. Limitação de responsabilidade

Não somos responsáveis por:

Decisões que tome com base na informação publicada

Relações, acordos ou litígios entre si e promotores ou quem comercialize os imóveis

Interrupções temporárias do serviço por motivos técnicos, de manutenção ou de força maior

Conteúdo fornecido por promotores que viole direitos de terceiros

Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade que a lei imperativa não permita excluir, designadamente em caso de dolo ou culpa grave.

Estas exclusões não abrangem danos causados com dolo ou culpa grave, danos à vida, à integridade física ou à saúde, nem qualquer responsabilidade que a lei imperativa não permita excluir ou limitar. Sendo o utilizador consumidor, mantém integralmente os direitos que a lei lhe confere, que estes termos não afectam nem restringem.

Não garantimos o funcionamento ininterrupto nem a ausência de erros do website, nem respondemos pela indisponibilidade imputável a terceiros, designadamente ao alojamento e aos serviços de comunicações.

9. Alterações

Podemos alterar estes termos. A versão em vigor é a publicada nesta página, com indicação da data da última actualização.

10. Lei aplicável e resolução de litígios

Aplica-se a lei portuguesa.

A utilização do website é gratuita e dela não resulta, por si, contrato de consumo celebrado com a construcaonova.pt. A relação de consumo relativa ao imóvel estabelece-se entre o utilizador e o promotor, ou quem comercialize o imóvel, a quem cabe cumprir as obrigações legais correspondentes, incluindo as de informação ao consumidor e as de resolução alternativa de litígios.

Sem prejuízo do exposto, e para os efeitos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que a construcaonova.pt não se encontra vinculada por adesão a qualquer entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A lista actualizada das entidades existentes, com a respectiva competência e contactos, pode ser consultada no Portal do Consumidor, em consumidor.gov.pt, e junto da Direcção-Geral do Consumidor.

A plataforma europeia de resolução de litígios em linha foi descontinuada e deixou de estar disponível, pelo que não é indicada como via de reclamação.

Para qualquer questão ou reclamação relativa ao website, o utilizador pode escrever para base@construcaonova.pt, comprometendo-se a construcaonova.pt a responder no prazo de 15 dias úteis.

Os tribunais portugueses são competentes. Sendo o utilizador consumidor, não é afastada a competência do tribunal do seu domicílio nos casos em que a lei a estabeleça.